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Deputado Freitas (PSB) ES, preocupado com os produtores norte capixaba

29/07/2013 22:29

 

Apuração com rigor no Grupo Infinity é a solução

O deputado freitas (PSB) sempre ao lado dos produtores de cana-de-açúcar da região Norte capixaba que amargam os prejuízos causados pela Infinity Bio-Energy Brasil, pediu rigor e agilidade na apuração do caso para que os agricultores capixabas possam sanar dívidas contraídas por conta da atuação do grupo.

Os produtores foram traídos na forma em que a empresa chegou na região, com promessas de investimento da ordem de R$ 60 milhões, adquiriu três unidades – Alcana, Cridasa e Disa – nas divisas dos Estados de Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. Comprou a produção de pequenas e grandes empresas. Depois abriu falência, deixando fornecedores com uma dívida de mais de R$ 70 milhões.

A  Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) vem acompanhando o caso. Freitas já acenou com a possibilidade de pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do grupo no Estado. Tal medida deveria ser acompanhada por deputados mineiros e baianos, assim, fica mais forte, uma solução para o setor.

Freitas argumenta que o grupo usou recursos do Estado “para dar calote” nos produtores de Cristal do Norte, em Pedro Canário. Em aparte, o deputado José Esmeraldo (PR) concordou que é preciso pensar na possibilidade de instaurar uma CPI, considerando a gravidade da situação e o tempo em que o problema se arrasta.

Um plano de recuperação judicial foi proposto pela própria Infinity, mas segundo Freitas ele não vem sendo cumprido pelo grupo. A dívida com os fornecedores e com o próprio Estado não é o único problema. Com a expectativa de negócios, comércios e outros estabelecimentos foram instalados na região, empresas que amargam prejuízos por conta da falência do grupo.

Freitas defende produtores de cana do Espírito Santo

O deputado estadual Freitas (PSB) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa em sessão ordinária, que o governo federal inclua os produtores de cana do Espírito Santo como estado beneficiado pelo pagamento da subvenção referente à cana de açúcar. O auxilio faz parte da Medida Provisória (MP) nº 615, publicada no dia 20 de maio no Diário Oficial da União.

Na medida, o governo vai conceder um subsídio aos produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste para contribuir com a recomposição dos canaviais afetados pelo período de seca. O valor repassado será de R$ 12 por tonelada de cana, limitado a 10 mil toneladas por produtor, beneficiando assim 17 mil produtores nordestinos.

O repasse dos recursos ocorrerá ainda este ano, tendo como base a safra 2011/2012. Para ter acesso, os produtores terão que comprovar junto à Conab a entrega do produto por meio de apresentação de notas fiscais e os créditos serão feitos nas contas bancárias dos beneficiados.

Em seu discurso, o socialista questionou a decisão do governo em não incluir desta vez, os produtores do Espírito Santo no pagamento do auxilio, uma vez que em 2012 os produtores capixabas foram contemplados através da Lei 12.666, de 14/06/2012, com uma subvenção de R$ 5,00 por tonelada de cana, limitada a 10.000 toneladas por produtor, entregue à usina na safra 2010/2011. Esta subvenção favoreceu centenas de pequenos produtores rurais de todo o Estado “podemos perceber que a medida é manter a receita dos pequenos produtores rurais, que com uma perda estimada de 30% de sua produção têm passado por grande dificuldade, que tem culminado inclusive com a mortandade de alguns canaviais. Somam-se a isso, as dificuldades já existentes pelo processo de recuperação judicial das empresas do Grupo Infinity” frisou.

O parlamentar citou ainda que 28 municípios capixabas fazem parte da área de abrangência da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e mobilizou toda a bancada federal capixaba, governo estadual e demais órgãos competentes para que o governo federal reveja a decisão e inclua os produtores de cana-de-açucar do Espírito Santo como beneficiados pela medida.

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